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Termos e Condições de Utilização

A utilização e as compras efetuadas no website MRJOIAS (doravante designado "MRJOIAS ONLINE”) são reguladas pelos seguintes termos e condições. A MRJOIAS ONLINE reserva o direito de modificar os termos e condições presentes sem aviso prévio.

MRJOIAS é o nome comercial de MRJOIAS de Maria Manuela Rodrigues Lda, empresa registada no Porto, em Portugal, com a morada registada na Rua Júlio Dinis, 752 Lj38/39, 4050-012 e com o número de contribuinte 502 150 050.

MRJOIAS ONLINE tem os seguintes dados de faturação:

  • Empresa: MRJOIAS de Maria Manuela Rodrigues Lda
  • Contribuinte: 502 150 050
  • Morada: Largo de São Domingos 32, 4050-545 Porto, Portugal
  • Contacto móvel: +351 914 727 643

Estas condições são acordadas entre a empresa MRJOIAS e os utilizadores (designados doravante por cliente/comprador/utilizador) que desejam navegar e efetuar compras através do website www.mrjoias.pt.

A navegação no site, bem como a eventual introdução de dados neste sítio implica a aceitação dos Termos e Condições e da Política de Privacidade.

Ao proceder a uma encomenda em MRJOIAS ONLINE, o utilizador:

  • Declara que leu e concordou com estes termos e condições;
  • Não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
  • Aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão legal em contrário, diretiva Comunitária ou tratado internacional.


REGISTO E CONTA DO UTILIZADOR

O cliente deverá registar-se em www.mrjoias.pt para poder proceder à compra a partir desta loja online. No momento deste registo e de compra é necessário que o utilizador forneça informação sobre o mesmo, de forma verídica, precisa, atual e completa em todos os aspetos, a responsabilidade de manter esta informação atualizada é exclusivamente do utilizador. Existe a possibilidade da MRJOIAS ONLINE alterar os requisitos de registo se isto se mostrar relevante.

Alguns dos benefícios do registo em www.mrjoias.pt são:

  • Possibilidade de efetuar compras
  • Rastrear encomendas e rever compras anteriores
  • Gerir e alterar os detalhes da conta

De forma a criar uma conta basta seleccionar "Registo” e preencher os seus dados. No caso do utilizador ter um problema com a sua conta deverá contactar a nossa equipa através do email online@mrjoias.pt.

Recuperação de Password

No caso de uma password esquecida o utilizador deverá seguir as instruções na página de área do cliente em "Iniciar Sessão”

Para informação sobre como os dados do utilizadores são usados, por favor leia a nossa Política de Privacidade.


ENCOMENDAS

Efetuando a encomenda pressupõe-se a aceitação dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda.
Todas as encomendas estão sujeitas à aprovação e à disponibilidade dos artigos. Na altura em que o utilizador coloca os artigos no carrinho de compras, estes itens não ficam reservados e poderão ser comprados por outros compradores.
Os portes de envio serão adicionados ao valor da encomenda no processo de conclusão da encomenda. Como cada encomenda é única, os portes de envio variam consoante o peso e destino dos artigos.

As encomendas são enviadas após a confirmação do pagamento. Quando a encomenda for expedida, a MRJOIAS Online irá atualizar o estado da sua encomenda para "Encomenda expedida”. A partir desse momento, a morada de entrega da encomenda não poderá ser alterada.

A MRJOIAS ONLINE funciona de segunda a sexta-feira, com a exceção dos dias 24, 25, 26 e 31 de Dezembro, 1 e 2 de Janeiro e feriados e ocasiões excepcionais de força maior. Considera-se força maior sempre que surjam situações de guerra, guerra civil, revolução, motim, medidas governamentais, greves, bloqueios ou desastres naturais. Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores durante esses períodos.
As encomendas efectuadas após as 14:30H apenas serão expedidas no dia útil seguinte.
A transportadora não faz entregas ao fim de semana, pelo que, as compras efectuadas após as 14:30H de quinta feira, só serão expedidas na segunda-feira.

Durante o processo de compra, o utilizador terá que indicar os dados para o envio da encomenda. Se o utilizador pretender enviar artigos para mais do que um endereço, deverá fazer uma encomenda para cada um desses endereços. Neste caso, será debitado ao cliente o valor de portes de envio por cada encomenda efetuada.

A MRJOIAS ONLINE irá armazenar um registo de todas as transações.

Aprovação das encomendas

Depois de colocar a sua encomenda o utilizador irá receber um email a confirmar todos os detalhes da mesma.
A não ser que o cliente cancele a sua encomenda a aprovação e conclusão do seu pedido apenas fica confirmada quando no website a sua encomenda aparecer com o estado de "Encomenda expedida”, apenas a MRJOIAS ONLINE tem a autoridade para aprovar uma encomenda.

A MRJOIAS ONLINE tem o direito de não aprovar a encomenda do comprador no caso de, por exemplo, o pagamento não ser autorizado, ocorrerem barreiras ao envio dos artigos com as entidades de envio de mercadorias, existir um erro no sistema e um artigo já não estar disponível ou o comprador não satisfazer os critérios de elegibilidade definidos abaixo na secção de "Pagamentos”.

A MRJOIAS ONLINE pode recusar processar e assim não aprovar o pedido para uma encomenda em qualquer altura e sob qualquer critério.  A MRJOIAS ONLINE não é responsável para com nenhum utilizador ou terceira parte por retirar ou editar qualquer artigo ou conteúdo do website, caso este já tenha, ou não, sido vendido ou disposto anteriormente.

No caso do pedido ser recusado pelas razões referidas anteriormente, ou por qualquer outra razão, a MRJOIAS ONLINE irá enviar um email com a maior brevidade possível de forma a informar o cliente e, quando fizer sentido, tentar encontrar uma forma de resolver a questão.


PREÇOS


Os preços devem entender-se em euros (€), com taxas e impostos incluídos. O preço apresentado para cada produto não inclui os custos de transporte do mesmo, mas inclui a taxa de IVA a vigorar em Portugal (23%).  A MRJOIAS ONLINE reserva o direito de alterar preços dos produtos em venda a qualquer momento sem aviso prévio. Os preços dos produtos serão válidos após o registo da sua encomenda e manter-se-ão válidos durante o processo de pagamento.

Embora sejam feitos todos os esforços para manter o website o mais preciso possível, é possível que hajam esporadicamente erros na introdução dos preços dos artigos. No caso de se encontrarem estes erros, a MRJOIAS ONLINE irá contactar os usuários que tenham encomendas ainda não enviadas e que incluam o artigo ou artigos em questão, procedendo de seguida à modificação do preço para o preço correto, alterando as facturas das encomendas ainda não pagas e fazendo reembolsos nos casos em que os clientes já tenham realizado o pagamento.


PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efectuado através de Cartão de Crédito (Visa e Mastercard) ou PayPal.

Todas as transações realizadas através da MRJOIAS Online são reencaminhadas e tratadas através de gateways dedicados de terceiros para garantir sua proteção.  A MRJOIAS Online não é responsável pelo processo de pagamento e não armazena quaisquer números de cartão ou qualquer tipo de informações relacionadas com o ato do pagamento, estes dados são tratados pela REDUNIQ e Paypal e são encriptados através do sistema SSL/TLS. Por favor, leia os termos e condições do portal de pagamento escolhido para a transação, pois eles são responsáveis pelas transações efetuadas.

Elegibilidade para comprar

De forma a poder realizar compras no website www.mrjoias.pt o comprador confirma que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, e que tem possibilidade legal para contratar e utilizará meios de pagamento próprios. O comprador declara ainda que os detalhes fornecidos, nomeadamente os dados de pagamento, estão corretos e válidos e que é o próprio que está referido na informação de faturação providenciada.


ENTREGAS

A MRJOIAS ONLINE faz entregas em Portugal Continental, Madeira, Açores, Espanha Peninsular, Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta, Melila, Reino Unido e União Europeia. Nestes países apenas estão abrangidos os territórios com acesso terrestre.  As entregas são feitas através da transportadora (Nacex ou UPS) ou levantadas na loja sediada na baixa (Largo de São Domingos 32, 4050-545, Porto - Portugal).  A escolha do modo de entrega será feito pelo cliente na altura do registo da encomenda.

Todas as encomendas são entregues em mão pois a transportadora necessita de identificar a pessoa que recepciona o envio no ato da entrega.

Para todos os envios, os preços incluem IVA à taxa de 23%. As encomendas extracomunitárias poderão estar sujeitas a direitos de importação e/ou impostos a serem cobrados assim que a encomenda chegue ao país do destinatário. Se as encomendas estiverem sujeitas a quaisquer encargos adicionais, esses serão cobrados diretamente pela alfândega do país de destino. Por favor contacte os seus serviços de alfândega locais para mais informações.

Processo em caso de extravio

No caso da encomenda não chegar dentro do prazo indicado pela entidade transportadora, será solicitado ao cliente a documentação necessária a fim de proceder a um processo de reclamação. A MRJOIAS ONLINE é obrigada a aguardar a conclusão do inquérito da empresa transportadora antes de fazer um novo envio ou o reembolso da compra. Este prazo é imposto pela transportadora ao qual a MRJOIAS ONLINE é alheia.


TROCAS E DEVOLUÇÕES


Se, por algum motivo, o comprador não ficar satisfeito com uma encomenda, a mesma poderá ser trocada ou devolvida. Neste caso a sua troca/devolução deverá chegar às nossas instalações até 14 dias a contar da data da entrega.

As trocas e devoluções deverão chegar respeitando as seguintes condições:

  • O artigo deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue;
  • O artigo deverá ser devolvido com todas as embalagens e outros acessórios enviados juntamente com a encomenda;
  • A MRJOIAS Online reserva o direito de recusar a receção de artigos cuja troca/devolução não tenha sido previamente autorizada.

Trocas ou devoluções que não respeitem as nossas condições não serão aceites.

Todos os custos associados ao transporte serão da responsabilidade do comprador.

A MRJOIAS ONLINE só aceita trocas de artigos de valor igual ou superior à compra original.

A MRJOIAS ONLINE não aceita trocas ou devoluções de artigos já trocados anteriormente, nem de artigos personalizados.

No momento da recepção das peças, as mesmas devem ser analisadas cuidadosamente. No caso de eventuais defeitos, estes devem ser comunicados à MRJOIAS Online de imediato.

Não são considerados defeitos, mas marcas de uso:

  • O normal desgaste das peças fruto da actividade diária e da passagem do tempo;
  • Manuseamento indevido;
  • Os defeitos decorrentes de uso impróprio ou abusivo;
  • Limpeza não adequada;
  • Negligência;
  • Acidentes

No caso de artigos incorretos deverá contactar a MRJOIAS Online via email (online@mrjoias.pt) assim que receber a encomenda.

O comprador poderá fazer chegar o artigo ou artigos da forma que desejar, no entanto terá de garantir que chega à loja da baixa (Largo de São Domingos 32, 4050-545, Porto - Portugal) até 14 dias a contar da data da entrega.

A MRJOIAS ONLINE não efetuará trocas ou devoluções de artigos que não tenham sido comprados no website www.mrjoias.pt.

A MRJOIAS ONLINE disponibiliza a política de trocas e devoluções, no entanto se identificar clientes que continuamente e consistentemente realizam este tipo de trocas e devoluções poderá sob critério próprio encerrar essas contas ou recusar futuras encomendas.

Reembolsos

Os reembolsos serão processados assim que os artigos devolvidos tenham sido verificados e aceites.

Nas encomendas cujos portes de envio tenham sido oferta, esse valor é deduzido no reembolso (valor da compra menos os portes de envio oferecidos).

No caso de encomendas pagas através de cartão de crédito, o valor será reembolsado via transferência bancária.

No caso de encomendas pagas através de Paypal, o valor (valor da compra menos a taxa do Paypal) será reembolsado para a conta original da plataforma.

Cuidado com as peças/ Apoio técnico

No momento da recepção das peças, as mesmas devem ser analisadas cuidadosamente. No caso de eventuais defeitos, estes devem ser comunicados à MRJOIAS ONLINE de imediato via email (online@mrjoias.pt).

Não são considerados defeitos, mas marcas de uso:

  • O normal desgaste das peças fruto da actividade diária e da passagem do tempo;
  • Manuseamento indevido;
  • Os defeitos decorrentes de uso impróprio ou abusivo;
  • Limpeza não adequada;
  • Negligência;
  • Acidentes

Para garantir uma maior durabilidade das peças, deverá ter os seguintes cuidados:

  • Evitar contacto com produtos abrasivos/químicos, nomeadamente detergentes, cosméticos e perfumes, sobretudo nas peças em prata e/ou com banhos
  • Evitar o contacto com transpiração, cloro e água salgada;
  • Acondicionar as peças com cuidado para evitar fricção com outras peças;
  • Colocar as peças em último quando se estiver a vestir, e retirar primeiro antes de se despir

A MRJOIAS Online providencia assistência para todas as suas peças (o custo da assistência varia em função da peça e da assistência necessária). Com a excepção de peças que tenham sido intervencionadas em oficina não autorizada.

Para solicitar um arranjo deverá seguir os mesmos passos das "INSTRUÇÕES DE TROCA/DEVOLUÇÃO”

A MRJOIAS Online reserva o direito de recusar a receção de artigos cujo arranjo não tenha sido previamente autorizada.

Todos os custos associados ao transporte serão da responsabilidade do comprador.


DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL


A MRJOIAS é proprietária do website MRJOIAS ONLINE e dos seus conteúdos.
Isto inclui as documentações, imagens, caracteres, design, software, códigos e os scripts de formato.  Todo o material incluído no website MRJOIAS ONLINE está protegido por direitos de autor.
A reprodução, modificação, transmissão, republicação e/ou redistribuição a terceiros, para fins comerciais são estritamente proibidos sem o prévio consentimento da MRJOIAS.


CONTEÚDO

Para além dos direitos de propriedade intelectual referidos acima, "Conteúdo” refere-se a ilustrações, fotografias, sons, músicas, vídeos, audios ou textos no website www.mrjoias.pt. A MRJOIAS ONLINE tenta assegurar que toda a informação do website está precisa, atualizada e completa, no entanto a MRJOIAS ONLINE não se responsabiliza por eventuais erros ou imprecisões que possam surgir.


CERTIFICAÇÃO


As peças comercializadas pela MRJOIAS Online são feitas em prata 925‰, prata 925‰ com banho de ouro, em ouro de 9kt (375‰), 14kt (585‰) ou 18kt (750‰) cumprindo todos os critérios de qualidade e devidamente certificadas pela Contrastaria da INCM (Imprensa Nacional Casa da Moeda).

A aplicação das marcas da Contrastaria é obrigatória em peças de prata de peso superior a 2 gramas, e de ouro de peso superior a 0,5 gramas. No caso das peças em prata de peso inferior a 2 gramas, e de ouro de peso inferior a 0,5 gramas, apenas é obrigatória a aplicação da marca de responsabilidade de fabricante ou equivalente.

Conheça aqui as marcas legais das Contrastarias Portuguesas.

As Contrastarias da INCM fornecem essa garantia através da verificação do toque legal (permilagem de metal precioso contido numa liga) e da aplicação do contraste junto à marca de responsabilidade, de fabricante ou equivalente. O comprador pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias da INCM.

Para consultar a cotação diária do ouro, da prata, da platina e do paládio aceda a www.bportugal.pt/taxas-cambio?mlid=828


RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

O utilizador e a MRJOIAS acordam que qualquer questão legal, relacionada com a utilização do website MRJOIAS ONLINE, seja dirimida exclusivamente no Porto, em Portugal, sem prejuízo de previsão imperativa em contrário na legislação Portuguesa, diretiva Comunitária ou tratado internacional.


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